Clínica de tratamento involuntário em Santo Antônio do Rio Abaixo

Clínica de tratamento involuntário em Santo Antônio do Rio Abaixo: o que diz a lei e como funciona

Com cerca de 1,8 mil habitantes (Censo 2022), Santo Antônio do Rio Abaixo faz parte da região geográfica imediata de Itabira, de Minas Gerais. A internação involuntária é pedida pela família quando o dependente químico recusa o tratamento e há risco à própria vida ou à de outras pessoas. Ela está prevista na Lei 10.216/2001 e na Lei 13.840/2019, exige laudo médico e deve ser comunicada ao Ministério Público em até 72 horas. Antes de tudo, a família passa por uma avaliação gratuita, que confirma se há indicação.

A lei limita a internação involuntária ao tempo necessário para a desintoxicação, com prazo máximo de 90 dias, e ela termina quando a família ou o médico responsável pedem. Muitos pacientes que chegam contra a vontade passam a aderir ao tratamento depois dos primeiros dias, e a internação pode então seguir como voluntária.

A cidade fica a cerca de 100 km em linha reta de Belo Horizonte. A remoção é organizada a partir do primeiro contato, e o prazo é informado à família antes da autorização, considerando a distância até a unidade indicada na avaliação. O atendimento se estende aos municípios vizinhos, como São Sebastião do Rio Preto, Morro do Pilar e Passabém.

Veja também a internação involuntária, a internação compulsória e o atendimento em Santo Antônio do Rio Abaixo.

Em situação de risco imediato em Santo Antônio do Rio Abaixo, como agressão ou ameaça, ligue 190 ou 192 (SAMU) antes de qualquer outra providência.

Como é o tratamento involuntário para pacientes de Santo Antônio do Rio Abaixo

Cada etapa é explicada à família antes da autorização.

1. 01

   Avaliação e laudo médico

   Médico avalia o caso, confirma a indicação e emite o laudo exigido pela lei.

   Antes da remoção
2. 02

   Remoção humanizada

   Equipe treinada faz a abordagem com respeito, sem contenção desnecessária e sem exposição.

   3h a 24h, conforme a região
3. 03

   Desintoxicação assistida

   Primeiros dias com monitoramento médico, controle de abstinência e ajuste medicamentoso.

   7 a 21 dias
4. 04

   Adesão ao tratamento

   Terapia motivacional para que o paciente passe a participar do tratamento por vontade própria.

   Primeiras semanas
5. 05

   Pós-alta e prevenção de recaída

   Consultas de retorno, grupos de apoio e plano de gatilhos construído com paciente e família por até 12 meses.

   Incluído no programa

Quais os tipos de internação existentes?

Todas as admissões seguem a Lei 10.216/2001 e, no caso de dependentes químicos, a Lei 13.840/2019. A equipe explica à família qual caminho se aplica ao caso antes de qualquer decisão.